A intervenção da Igreja Católica na sociedade tem se efetivado ao longos dos séculos. Com a propagação de ideologia dogmática-conservadorista impôs os seus ditames de forma paulatina e ininterrupta a fim de se manter no poder.
Na Idade Média, por exemplo, a Igreja monopolizou a educação, o comportamento dos indivíduos na sociedade e, inclusive, autodeterminou o poder conferido a sim mesmo para condenar à fogueira determinadas pessoas por conduta herética. Atualmente, tal posicionamento não mudou em sua essência. Talvez tenha alterado os sujeitos passivos na caça às bruxas proferida por essa instituição religiosa cristã (que em tese, deveria pregar o amor incondicional como o fez Jesus Cristo) que são os casais homoafetivos, os usuários de preservativos ou os defensores do aborto, dentre outros elementos contrários a dogmática por ela proferida.
A sociedade é mutante e se transforma continuamente. São exemplos de mudanças sociais o fim da escravidão negra (por vezes, aprovada pelo catolicismo), a emancipação da mulher (que na maioria das vezes é maior provedora do lar), dentre outras situações.
Na verdade, a atitude de reprovabilidade do CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) frente ao posicionamento favorável proferido pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para garantir a adoção de criança por um casal homossexual abala as estruturas de dominação ideológica da igreja católica (constituição familiar de sexo distinto) e fortalece a inciativa de grupos sociais a exemplos dos homossexuais.
Toda criança tem direito a educação, a um lar saudável e a uma vida digna. Infelizmente milhares de crianças encontram-se em estado de abandono, sem direito a uma educação que proporcione a sua plena emancipação social, abandonadas em instituições que, na maioria das vezes, não possui condições para promover, inclusive, uma alimentação satisfatória. Omitir esse cenário prejudicial à criança ou adolescente e amparar-se em ideologia religiosa a fim de reforçar o preconceito subtraindo de um casal homossexual a prerrogativa da adoção, consiste em um retrocesso social, ou seja, um verdadeira estagnação social que não atende aos novos anseios sociais em um país efetivamente laico, sem quaisquer vínculo jurídico com instituição religiosa.
Evidentemente o processo de adoção requer o cumprimento de determinadas pré-requisitações a fim de que a adoção seja ratificada pelo casal hetero ou homossexual. A partir dai, caso o parecer seja favorável para ambos casais, infere-se que foram preenchidas condições materiais, afetivas ou de convívio a fim de garantir condições satisfatórias para o desenvolvimento intelectual, moral e físico da criança.
Paradoxalmente, em um momento histórico em que são deflagadas situações de pedofilia dentro da Igreja Católica, como permitir críticas por parte dessa instituição religiosa no âmbito da adoção, se as próprias crianças são fruto do impulso sexual dos seus representantes religiosos? A questão é recorrente e merece especial atenção da sociedade.
A sociedade é plural e deve possuir uma organização jurídica com as mesmas características, afinal não deve haver distinção de qualquer natureza (art. 5º, ca Cosntitução Federal, caput). Logo, a decisão do STJ demonstra os anseios da sociedade que é o de não de se submeter a nenhuma dogmática religiosa. Defende-se os direitos individuais independentemente de orientação sexual e, com isso, viabiliza-se a defesa dos direitos da criança e do adolescente que é o de se desenvolver sob os moldes de uma família que lhe proporcione um ambiente de amor, respeito, identidade moral ( que transcende ordem de gênero) e condições materiais para promover as suas próprias capacitações intelecto-educacionais (ensino de qualidade, por exemplo).
Eis o desafio posto!
